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A pesada fiscalização que o MTE está exercendo quanto Segurança e Saúde do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego está atuando de forma incisiva na fiscalização sobre as questões que envolvem Segurança e Saúde do Trabalhador constantes das Normas Regulamentadoras (NRs), previstas na Legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, que foram criadas com o objetivo de proteger a segurança e a saúde do trabalhador.

Além dos programas PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Segurança Ocupacional) e os Atestados Médicos, a fiscalização está analisando seus conteúdos e se todos os demais requisitos estão sendo atendidos conforme a legislação, como os exames complementares.

O atendimento às Normas Regulamentadores deverá ocorrer mediante contratação de empresa de Assessoria Especializada em Medicina do Trabalho, a qual analisará todos os aspectos envolvidos, bem como, a necessidade da contratação de um Técnico de Segurança do Trabalho ou até mesmo instalação de uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), sempre com o objetivo de prevenir possíveis Autos de Infração que possuem valores altos por cada descumprimento e calculado de acordo com o número de funcionários.

 

Para maiores esclarecimentos, estamos à disposição.